O dilema de Serra

Há algum tempo começou a se travar uma discussão sobre a viabilidade das duas virtuais candidaturas tucanas à Presidência da República. Analistas políticos dos mais variados naipes se manifestaram sobre qual a alternativa mais propensa a lograr êxito. Vantagens e desvantagens vieram à tona. Uma suposta desvantagem, neste caso referente à candidatura Serra, ganhou uma conotação especial, a saber: o fato de o prefeito paulistano, no pleito de 2004, ter assinado e registrado em cartório o compromisso, caso eleito, de não renunciar ao mandato.

A possibilidade de renúncia de Serra ao mandato de prefeito para concorrer à Presidência da República tem sido apontada por muitos como uma verdadeira agressão moral, uma traição aos seus eleitores ou ainda, uma “promessa não cumprida”, que pode, inclusive, se tornar um mote eficaz da campanha do PT contra o seu principal adversário. Isso, segundo alguns analistas, inviabilizaria a candidatura Serra em 2006.

Proponho uma visão diferente da exposta. Advogo que o impacto negativo que se tem prenunciado sobre uma eventual candidatura Serra é demasiado. Primeiro, as pesquisas demonstram que a possibilidade da renúncia de Serra não está interferindo na opinião das pessoas, tanto é que o tucano tem aparecido bem nas sondagens, inclusive sendo o único a superar Lula. Sei que em campanha o PT poderá explorar intensamente, e terá tempo disponível para isso, a idéia de que Serra não cumpriu sua promessa, mas Serra, por sua vez, pode questionar a autoridade moral do PT e relembrar sua infinidade de promessas não cumpridas. A época do monopólio ético do PT ficou para trás, de modo que soará estranho o partido questionar a postura ética dos outros, uma vez que a sua foi posta em xeque.

Segundo, o tal papel assinado por Serra não passou de uma peça publicitária armada pelo PT. Serra não tinha alternativa que não assinar. Dessa forma, não se sustenta o argumento de que ele estaria rompendo um compromisso, tendo em vista que foi compelido a fazê-lo. Ninguém pode ser cobrado por algo que fez em decorrência de um constrangimento público. As circunstâncias tornam o aludido artifício dotado de uma ética oblíqua e uma moral imprestável, uma vez que diante da ausência de liberdade a verdade fica literalmente comprometida.

Terceiro, a candidatura Serra não foi anunciada por ele, mas pela população. É o eleitorado, apresentado por muitos como repelente à idéia de renúncia, que tem legitimado o nome do prefeito paulistano como principal concorrente de Lula. Alguns poderiam advogar ainda que isso ocorra porque Serra concorreu aos dois turnos da eleição presidencial pretérita, logo seu nome tem mais visibilidade. O recall, indiscutivelmente, existe, mas se a mera exposição ganhasse eleição, Lula seria imbatível.

Dessa forma, caso o PSDB se decida por Serra o dilema da renúncia não terá papel fundamental na campanha, mas apenas ornamental, até porque o suposto maior beneficiário é infrator. Lamento, pois, informar aos que depõem contra a viabilidade da candidatura Serra, que uma vez homologada ela não ganhará, em decorrência do episódio em tela, a proporção negativa que muitos analistas profetizam. Não consigo, a exemplo dos profetas, visualizar o futuro, mas costumo, ao menos, enxergar o próprio nariz.

Não esqueçam de 2005!*

No momento em que se inicia um novo ano, inúmeros artigos sobre o pretérito e o futuro vêm à tona. Frustrações e esperanças, realizações e desejos se concentram num só espaço. O que esta coluna teria a dizer a respeito do ano que terminou? Não esqueçam de 2005!

O ano que findou há pouco pode, indiscutivelmente, ser alçado à condição de histórico. Foi um ano de decepções, especialmente, para os que cultivavam uma esperança vermelha, mas também de descobertas e, por conseguinte, aprendizado. Trata-se de um período que ficará marcado nos corações e mentes de muitos.

Roberto Jefferson, um dos maiores ícones do ano, apresentou ao público os intestinos mais profundos de um corpo de nome Brasil. Tornou-se possível observar e constatar que os órgãos vitais do país estavam seriamente comprometidos por doenças degenerativas como o clientelismo e a corrupção. Tratava-se de algo que sabíamos, mas por ausência de provas cabais fingíamos ignorar. Pela primeira vez, talvez, tenhamos presenciado com um grau de nitidez cristalino e repercussão astronômica as mazelas que há tempos devoram o país, graças a um raro e espantoso acontecimento histórico: a confissão de Jefferson.

O país passou, a partir de então, a dormir com um escândalo e acordar com outro. Aos poucos caia por terra a ignorância secular de um povo e a esperança em salvações e soluções tiradas da cartola. Contudo, o povo brasileiro, espera-se, aprendeu que não há salvadores da pátria, sejam eles intelectuais ou operários, ricos ou pobres, burgueses ou proletários. Aprendeu que a ovelha nada mais é que um lobo revestido com lã. A propósito, eis uma infeliz ironia: aquele que se dizia diferente, agora busca pelo menos à condição de igual, ou seja, mais um num saco repleto de farinha.

A decepção teve cadeira cativa durante o ano de 2005. Talvez esteja ai a grande lição do ano. Os erros nos ensinam, por vezes, mais que os acertos. Quem sabe agora, desiludidos, os brasileiros se tornem mais sábios, ou minimamente menos ingênuos. Os acontecimentos do ano também tornaram óbvio que o problema do Brasil é menos externo e mais interno. Quanto tempo (recurso não renovável) perdemos ao acusar o exterior, especialmente os EUA, de uma culpa que não lhe pertencia, enquanto nos omitíamos de assumi-la? Ao passo que alguns países exorcizavam os seus fantasmas nós criávamos os nossos. Se tivéssemos assumido o ônus de nossas equivocadas ações e lamentáveis omissões, teríamos, certamente, amenizado o problema. O viciado tem como primeiro e imprescindível passo assumir o seu vício para somente depois ser curado.

Pode ser que a desilusão nos faça avançar. Certamente, continuar acreditando na ilusão não nos levaria a lugar algum, que não a novas decepções. Agora, de nada nos adiantará o aprendizado adquirido se esquecermos os principais acontecimentos do ano que se foi. A memória das gentes várias vezes demonstrou ser frágil. Por isso mesmo caímos tantas vezes no mesmo conto.

Começo 2006 pedindo a todos, ao contrário da maior parte dos colunistas, que não se esqueçam de 2005. Este ano foi frustrante, é verdade, mas também foi pedagógico e muito ensinou aos que souberam aprender. Não se trata de se manter olhando para trás ou permanecer no passado, mas de manter vivo o legado deixado pelo ano de 2005. Infelizmente ou não, a história deste país tem reiteradamente demonstrado que o aprendizado é posterior ao sofrimento. Por fim, que não caiamos mais em águas tão turvas; que não embarquemos mais em locomotivas sem destino.

*Artigo publicado na coluna Poial do portal www.piracuruca.com e na coluna Opinião do Jornal Meio Norte, respectivamente nos dias 03 e 05 de janeiro de 2006.

Há espaço para uma superação?

Capitalismo e socialismo já travaram, ao longo da História da humanidade, intensas batalhas ideológicas. Após a derrocada do Muro de Berlim e a desmoralização do socialismo essas disputas tornaram-se, de certa forma, mais sutis, especialmente devido a alteração das estratégias do socialismo, o que fez com que muitos, equivocadamente, vociferassem o seu fim.

Um extensivo rol de autores em distintas épocas teorizou sobre capitalismo e socialismo, embora, por vezes, através de análises tendenciosas, que visavam muito mais os interesses de cada autor que propriamente a veracidade dos fatos. Os intelectuais orgânicos, no sentido conferido por Gramsci ao termo, tanto do capitalismo quanto do socialismo proliferaram, cada vez mais, suas opiniões acerca de um ou do outro, demonstrando seus prós e contras. Considerando que o socialismo não se dizimou completamente, questiona-se o seguinte: qual a viabilidade real do socialismo suplantar o capitalismo? Há espaço para uma superação?

O cerne da questão parece se encontrar na natureza da gênese de ambos. O socialismo, ao contrário do capitalismo, nasceu como ideologia, como um projeto alternativo ao seu oponente. O capitalismo, por seu turno, surgiu espontaneamente como realidade operante para somente depois, em alguns casos, passar a ser formulado como ideologia. Dessa forma, os defensores do capitalismo partiram de algo concreto, embora muitas vezes fizessem verdadeiras apologias que não davam conta da vasta complexidade do próprio capitalismo, ao passo que os socialistas partiram de uma abstração, de uma utopia.

Assim, desde a gênese de seus primórdios o socialismo tem sido uma mera sombra do capitalismo. Um é conseqüência de uma série de condições sociais, econômicas, políticas, culturais e morais encontradas, sobretudo, nos Países Baixos na época da Reforma, ao tempo que o outro é algo criado pelo artificialismo de mentes humanas, isto é, um modelo esquemático e não uma realidade operante.

O socialismo é considerado pelos mais variados opositores do capitalismo como o seu substituto imediato. O marxismo, por exemplo, considera tal suplantação como certa e imprescindível. Mas teria o socialismo às condições necessárias para ocupar tal espaço? As propostas que o norteiam são compatíveis com a realidade? As pretensões socialistas são inviáveis devido a sua natureza utópica. Não convém discuti-las aqui, mas é possível ofertar um exemplo básico de sua natureza inexeqüível. Fala-se, por exemplo, em destruir a economia de mercado, mas acontece que tal economia não é uma doutrina, uma ideologia ou um regime, que pode ser dissolvida por uma medida provisória, um decreto ou uma revolução, mas sim, como diria o filósofo Olavo de Carvalho em artigo intitulado Dicas para os esquerdistas (Jornal da Tarde, 13 de abril de 2001), “uma dimensão da existência humana”. Uma economia de mercado sempre existiu, mesmo nas infelizes experiências socialistas.

Assim, se a destruição do mercado for condição para a superação do capitalismo, este nunca será superado pelo socialismo, uma vez que, embora sofra vários tipos de intervenção, não há como impedir a sua existência. Restaria ao socialismo, à luz de seu propósito de superação, deslocar a economia de sua atual posição, qual seja, o cume da vida social. Ocorre que esta, até agora, improvável medida resultaria em acabar de vez com suas míseras chances. Desse modo, se em alguma época houver um substituto do capitalismo, ele não será o socialismo. O mais provável é que o socialismo continue como uma sombra vagando em alguns lugares, sobre algumas mentes. Agora, a inviabilidade ora exposta, não impede que medidas de cunho socialistas sejam postas em prática mesmo no interior do capitalismo como, aliás, vem acontecendo, inclusive, no Brasil.

Por fim, uma vez mais recorrendo ao artigo já citado de autoria do filósofo Olavo de Carvalho, é válido afirmar que “o capitalismo só será superado quando a economia, que ele transformou em centro da existência, já não for mais aceita como princípio causal da História, isto é, quando o último marxista for enforcado nas tripas do último “homo oeconomicus”“.

Pós-queda

Com a derrocada do Muro de Berlim e o colapso do socialismo no leste europeu tornou-se comum falar em fim do socialismo. Mas teria o socialismo realmente dado o seu último suspiro?

Dentre as propostas estratégicas revolucionárias há duas que são antagônicas, a saber, a leninista e a gramsciana. A primeira advoga a tomada do poder por meio da revolução armada e o conseqüente estabelecimento da hegemonia (domínio psicológico da massa), enquanto que a segunda, por seu turno, defende a conquista da hegemonia, via influência psicológica, e em seguida a gradativa assunção ao poder. Naquela assumia-se o poder para somente depois moldar a natureza humana à semelhança dos atributos revolucionários, ao passo que nesta, amestra-se o povo para o socialismo, modificando a forma de pensar das pessoas, e somente em seguida, após minar toda resistência, implantava-se o socialismo.

A geração de Lênin e Stalin advogava a violência física como meio de se alcançar o poder e, por conseguinte, modificar a natureza humana, já a geração de Antonio Gramsci e Luckács sugeria uma revolução psicológica, isto é, a modificação da natureza humana como preparativo imprescindível à implantação do socialismo. O processo que antes era abrupto passou a ser sutil, quase que imperceptível. Para Olavo de Carvalho, a estratégia de Lênin está para a estratégia de Gramsci, como o estupro para a sedução.

Houve, portanto, uma radical modificação na estratégia inicial, de tal modo, que muitos insistem em desconhecer, nesta última, um caráter revolucionário. A aludida alteração nasceu a partir de uma constatação de Gramsci. O ideólogo italiano, ao lançar seu olhar sobre a realidade russa, atribuiu o fracasso das estratégias armadas ao grau de violência empreendido pelo governo revolucionário como forma de submeter uma massa fiel aos valores conservadores e religiosos de uma cultura tradicional ao regime comunista.

Gramsci, portanto, sugeriu primeiramente amestrar o povo para o socialismo, via revolução psicológica (fazer com que as pessoas pensassem, sentissem e agissem como membros de um Estado Comunista), e somente depois, quando não houvesse mais resistência, se chegaria ao poder. Dessa forma, não haveria espaços para questionamentos referentes à inserção dos grupos comunistas no poder. Os comunistas e seus princípios seriam aceitos passivamente. Eis a estratégia atuante nos dias que correm.

Devido ao uso de tal estratégia o socialismo contemporâneo tornou-se praticamente imperceptível, por isso mesmo difícil de ser atingido pelos seus opositores, que parecem, aos olhos do senso comum, criticar o inexistente. Observa-se atualmente a destruição sistemática dos valores culturais, religiosos e morais que sustentam a sociedade capitalista, o que desemboca na idéia de inversão de valores contida na obra de Gramsci.

Hodiernamente, segundo Olavo de Carvalho, o socialismo almeja muito mais a sua sutil inserção sob a sociedade, a moral, os costumes, a família, que a restauração de regimes socialistas, o que não quer dizer que ele não persista. Antes a base do movimento era o partido único, hoje, no entanto, é uma complexidade de partidos, ONGs, movimentos sociais, organismos internacionais e até mesmo multinacionais. Muitos deles trabalhando em prol das causas socialistas e comunistas. As bandeiras que se encontram iluminadas pelos holofotes da mídia, como quotas raciais, abortismo, movimento gay, revolução agrária, dentre tantas outras, são oriundas de comitês técnicos e consultivos, fora de todo controle popular e eleitoral, sendo posteriormente exploradas como se fossem produtos espontâneos de movimentos históricos e impessoais. Todas elas nascem do pensamento de esquerda, seguidor dos 33 cadernos do ideólogo italiano que responde pelo nome de Antonio Gramsci.

Hoje trava-se uma luta cultural praticamente silenciosa. Esta é bem mais complexa do que o antigo confronto aberto entre comunistas e capitalistas. Daí a equívoca impressão de que o socialismo não se encontra mais entre nós. Assim, quem acha que o socialismo morreu com a queda do muro, carece rever seu posicionamento, pois debaixo dos escombros de concreto, não foi encontrado absolutamente nada.

Aos que permanecem acreditando no desaparecimento definitivo do socialismo é por demais sugestivo que expliquem declarações com fins tão evidentes como as emitidas por Fidel Castro, presidente de Cuba e Frei Beto, ex-assessor especial do presidente Lula da Silva. Castro, um dos integrantes do Foro de São Paulo, disse que o objetivo do aludido foro é tornar a América Latina o que um dia foi o Leste Europeu. Já Frei Beto, por seu turno, afirmou que as esquerdas conquistaram o governo, mas ainda lhes falta o poder. Ao se confirmar a estratégia gramsciana a assunção ao poder acontecerá de maneira imperceptível e praticamente sem reações, num ambiente de demasiada passividade.

Resultados da proibição

Diante da última rodada de pesquisas é possível afirmar, caso não haja uma improvável reviravolta, que a opção "NÃO" vencerá o referendo sobre a proibição do comércio de armas e munição a ser realizado amanhã. Mas, caso o "SIM" vença, qual o cenário que se constituirá no país?

A partir do momento que se coibir o comércio de armas e munição no Brasil, alguns acontecimentos poderão ser verificados no cotidiano do país, como se poderá depreender resumidamente abaixo.

Ao se proibir uma atividade legal, obviamente, a sua ilegalidade é estimulada. Logo, o mercado negro de armas e munição será dilatado e mais, cidadãos de bem, tidos pelos desarmamentistas como o grande vilão da história, se transformarão em clientes do contrabando, pois precisarão se defender, uma vez que o responsável por tal intento, o estado, já demonstrou toda sua ineficácia.

Com o fim do comércio de armas e munição os bandidos continuarão armados e os cidadãos não, de modo que estes estarão ainda mais à mercê daqueles. O que de certa forma freia as ações dos bandidos é a possibilidade de sua potencial vítima ter uma arma, algo aliás já demonstrado em pesquisas feitas com criminosos. A partir do momento que essa possibilidade for drasticamente reduzida, os criminosos aumentarão suas investidas. Isso aconteceu, por exemplo, na Inglaterra, onde as agressões com armas de fogo aumentaram absurdamente desde o desarmamento da população em 1997.

Sem armas a população, caso necessite de segurança, terá duas opções, a saber, contratar uma empresa de segurança particular ou depender de um estado inerte. A quase totalidade da população não pode pagar segurança particular, como não pode pagar educação e saúde, por exemplo. Lhe restará, portanto, a proteção dos céus, já que o estado já demonstrou do que é incapaz. Quanto à pequena parcela da população, esta pagará, como assim já o faz, segurança privada.

Dessa forma haverá um corte social por demais injusto, tendo em vista que a proibição somente atingirá as camadas mais pobres da população. Serão criadas no Brasil duas classes, quais sejam, a dos dotados de segurança particular e a dos que não têm como pagar por tal tipo de serviço, portanto desprovidos de segurança. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres será o mesmo entre os mais seguros e os inseguros. Mais absurdo e desumano que o estado não garantir a segurança das pessoas é ele impedir que elas se defendam.

Diante de tudo isso, infelizmente, o estado terá demonstrado a alguns que adotou providências contra a criminalidade, quando na verdade escondeu sua ineficiência e incapacidade de lidar com a situação da violência desmedida em que se encontra o país. O estado terá, por fim, afastado de si a responsabilidade e a transferido ao povo, uma vez que este foi às urnas decidir o que lhe seria melhor. Assim, seja qual for o resultado, caso a violência e a criminalidade não diminuam, restará a resposta de que a vontade do povo foi cumprida.

Meios declarados, fins recônditos

O poder das palavras pode ser maior do que se imagina. Ele é capaz de moldar ações, bem como anestesiar agentes. Por detrás de expressões aparentemente nobres podem haver fins escusos. Assim, Justiça Social, Desigualdade Social e Política Pública, por exemplo, são termos comumente fabricados pela intelligentsia, propalados pela mídia e reproduzidos automaticamente pelas pessoas.

Os adjetivos acima expostos, além de terem fins obscuros, como já afirmado, são redundantes e dispensáveis, uma vez que não acrescentam nada de racional e esclarecedor aos seus substantivos. A existência destas redundâncias é no mínimo suspeita, sobretudo, quando se considera que elas são produtos de mentes que têm conhecimento de causa, isto é, sabem exatamente o que estão fazendo.

Alguém já ouviu falar em justiça individual, desigualdade individual ou política privada? É óbvio que não! Isso porque elas não existem a não ser no vocabulário das esquerdas. Analisemos, portanto, rapidamente os termos justiça social, desigualdade social e política pública.

Justiça expressa conformidade com o direito, com os princípios gerais derivados dos valores, anteriores às leis, que servem de base para a formação da ética e, em síntese, asseguram a cada um o que é seu. Social, por seu turno, é relativo à sociedade, isto é, à coletividade humana. Dito isso, constata-se o seguinte: se justiça corresponde a conceder a cada um o que lhe pertence de direito, logo, a existência de mais de um indivíduo é imprescindível. Portanto, toda justiça é social.

A Política é pública. Trata-se da ciência dos negócios do Estado, isto é, dos negócios públicos. O termo Pública ao acompanhar o termo Política gera a mesma redundância observada nos seguintes casos: subiu para cima ou desceu para baixo, por exemplo. Assim, definitivamente, toda política é pública, embora alguns políticos tenham, por vezes, utilizado-na para fins privados.

Para que haja Desigualdade é, obviamente, necessário a existência de mais de uma pessoa. Quando se afirma que alguém ou algo é desigual, fica claro que houve uma comparação. João não pode evidentemente ser desigual a ele mesmo. Para que ele seja desigual é necessário compará-lo a alguém.

Constatadas tais obviedades é mister indagar o seguinte: qual o motivo de tantos eufemismos? Se eles são cunhados conscientemente, como nos parece óbvio, quais seriam os seus fins?

Vamos, antes de uma possível resposta, considerar que os termos "social" e "pública" nada têm de relevantes, ou ainda, que não há nenhum sentido consciente nas redundâncias que lhes permeiam. Indaga-se então, por que eles são reiteradamente usados? Por que os teóricos que os utilizam são valorizados e respeitados em detrimento daqueles que os consideram "óbvios ululantes"? Teria algo como induzir os ouvintes às idéias de intervenção estatal, coercitiva, política, na esfera de autonomia individual? Pensemos!

Os adjetivos em tela, por fim, parecem inúteis, mas politicamente maliciosos, uma vez que parecem apontar para intervenções estatais cada vez maiores no domínio particular.

O barulho de um falso impacto

O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, emitiu um relatório com o seguinte título: Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Arma de Fogo. Apesar deste documento não permitir nenhuma relação estatística entre o Estatuto do Desarmamento e a redução de mortes por armas de fogo, nos foi sugerido em tom indubitável, especialmente por parte significativa da imprensa, uma relação de causa e efeito entre os aludidos eventos. Tal interpretação, caros leitores, é imatura e questionável. Analisemos alguns pontos.

Os casos de São Paulo e Rio de Janeiro são suficientes para elucidar o imbróglio que se tentou criar. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, a ocorrência de homicídios dolosos vem decaindo desde o primeiro trimestre de 2000, ou seja, três anos antes da vigência do Estatuto do Desarmamento. Entre o primeiro trimestre de 2001 e o primeiro trimestre de 2003, por exemplo, a redução de homicídios foi de 33,5% na Grande São Paulo e de 33,4% no estado de São Paulo.

Ao analisar o relatório da SVS é possível concluir que o estado de São Paulo foi responsável por 62,3% da redução do número de mortes no país. Dessa forma, se excluirmos São Paulo, onde a redução dos índices de criminalidade deve-se a investimentos acertados na área de segurança e não ao Estatuto, a queda nos homicídios corresponderá a 4,1%, número próximo ao obtido por um estudo realizado no Rio de Janeiro pelo escritor Peter Hof, que constatou que 96,4% das mortes por armas de fogo não são evitáveis pelo Estatuto do Desarmamento (bandidos e policiais mortos, vítimas de assaltos, execuções, etc.). Portanto, a redução real ocasionada pelo Estatuto seria um pouco acima de 4%, porcentagem pífia, diante dos milhões de reais investidos na campanha. Melhores resultados teriam sido alcançados se o governo tivesse investido em paradigmas exitosos como o ofertado por São Paulo.

No Rio de Janeiro, diferentemente, quando se compara o número de homicídios com armas de fogo no primeiro trimestre de 2005 com o índice do primeiro trimestre de 2004, obtém-se um aumento de 10%. Ao se comparar os meses de março de 2005 e de 2004, observa-se um acréscimo de 28,9%, o mais alto índice dos últimos nove anos (O Globo, 08/06/2005, pág. 18). De posse do último relatório da Secretaria de Segurança do Rio é possível comparar os homicídios registrados durante o mês de julho de 2005 com aqueles acontecidos no mesmo período do ano anterior e concluir que houve um aumento de 14,9%. O fato de serem realidades visivelmente distintas deve-se ao que o Rio e São Paulo têm de incomum, isto é, as políticas de segurança, e não de comum, o recolhimento de armas.

Ainda acerca do relatório da Secretaria de Vigilância em Saúde, tido como trunfo pelos defensores do desarmamento, se faz mister chamar a atenção para um salutar questionamento elaborado por Peter Hof, qual seja, "por que depois de os óbitos caírem, segundo o relatório do Ministério da Saúde (2004 sobre 2003), eles tenham subido repentinamente em 2005 sobre 2004?"

É digno de nota, por fim, afirmar que não se verifica ao longo das oito laudas do relatório do Ministério da Saúde, qualquer correlação entre Estatuto do Desarmamento e diminuição da mortalidade por arma de fogo no Brasil, ao contrário do que foi propalado pela mídia. Portanto, lamentavelmente, foram divulgadas informações incompletas e tendenciosas para a população.